Justiça obriga regularização de transporte escolar após alunos ficarem 12 horas fora de casa em zona rural de MT

19/09/2024

Empresa contratada disponibiliza apenas um veículo e mães relatam que a demora do trajeto faz com que os filhos apresentem cansaço físico e mal-estar, diminuição de rendimento escolar e evasão. Alto Garças conta apenas com um ônibus escolar Promotoria de Justiça A Justiça estabeleceu o prazo de cinco dias para que o município de Alto Garças, a 366 km de Cuiabá, regularize o transporte escolar, com a disponibilização de mais veículos aos alunos da zona rural. A liminar foi concedida ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nessa terça-feira (17) e divulgada nesta quinta-feira (19). O g1 tenta contato com a Prefeitura de Alto Garças. O inquérito foi instaurado após a Promotoria de Justiça ouvir algumas mães relatando que os filhos ficam cerca de 12 horas fora de casa. De acordo com elas, a demora do trajeto entre ida e volta faz com que os alunos apresentem cansaço físico e mal-estar causados por fome e sede, diminuição de rendimento escolar e até mesmo evasão das salas de aula. A Secretaria Municipal de Educação informou que a empresa contratada disponibilizava dois ônibus, embora o contrato previsse um. Com a realização de licitação, a empresa vencedora passou a seguir o contrato e disponibilizar apenas um veículo. A nova licitação será realizada somente em 2025. Além de disponibilizar mais veículos, o juiz Luiz Antônio Muniz Rocha estabeleceu que o tempo de transporte não ultrapasse quatro horas. Caso o município não cumpra as obrigações, deverá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 500 mil. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp

FONTE: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2024/09/19/justica-obriga-regularizacao-de-transporte-escolar-apos-alunos-ficarem-12-horas-fora-de-casa-em-zona-rural-de-mt.ghtml

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